Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal.

Antônio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, e-mail: [email protected]